O direito imobiliário é uma área do direito que abrange diversas questões relacionadas aos bens imóveis, incluindo sua posse, uso, ocupação, transmissão, compra, venda, locação, construção, financiamento, entre outras.
- **Direito das Obrigações Imobiliárias:** Trata das relações jurídicas decorrentes de contratos envolvendo imóveis, como contratos de compra e venda, contratos de locação, contratos de empreitada (construção), contratos de financiamento imobiliário, entre outros.
- **Direito Registral Imobiliário:** Envolve questões relacionadas ao registro de imóveis em cartórios, como a regularização de propriedades, aquisição de direitos reais, retificação de registros, efeitos jurídicos dos registros, entre outros.
- **Direito Urbanístico:** Lida com as normas e regulamentações que regem o planejamento, uso e ocupação do solo urbano e rural, incluindo questões como zoneamento, parcelamento do solo, loteamentos, licenciamento urbanístico, entre outros.
- **Direito Notarial Imobiliário:** Relaciona-se com os atos notariais relacionados a imóveis, como escrituras públicas de compra e venda, contratos de locação registrados em cartório, escrituras de doação, entre outros.
- **Direito Condominial:** Aborda as questões relativas à constituição, administração, direitos e deveres dos condôminos em condomínios edilícios (verticais) e condomínios horizontais, bem como a resolução de conflitos entre os condôminos.
- **Direito Ambiental e Imobiliário:** Envolve a regulamentação das relações entre o direito imobiliário e as questões ambientais, incluindo aspectos como licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários, áreas de preservação permanente, reserva legal, entre outros.
Dentre as regularizações imobiliárias temos a propriedade por usucapião, cujo as normas variam de acordo com a legislação de cada país ou região.
Em geral, para que alguém possa obter a propriedade de um imóvel por meio do usucapião, é necessário que a posse seja pública, contínua, pacífica e com ânimo de dono, por um determinado período de tempo estabelecido em lei. Esse tempo pode variar de acordo com o tipo de usucapião e com a legislação vigente.
É importante consultar um advogado especializado em direito imobiliário para entender melhor as especificidades do usucapião em sua jurisdição e para obter orientações sobre como proceder caso você esteja interessado em regularizar a posse de um imóvel por meio desse instituto.
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