Direito previdenciário é a área do direito que regulamenta os benefícios e as obrigações relacionadas à seguridade social, incluindo aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários. Ele também regulamenta as contribuições previdenciárias e as obrigações das empresas e trabalhadores.
O direito previdenciário é regulado pelas leis federais, estaduais e municipais, além de normas regulamentadoras e decisões judiciais. Ele tem como objetivo garantir a segurança financeira dos trabalhadores e suas famílias, especialmente em caso de doença, velhice ou morte.
O sistema previdenciário brasileiro é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e inclui diversos tipos de benefícios, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
O direito previdenciário também inclui questões relacionadas às contribuições previdenciárias, como a fixação de alíquotas, a base de cálculo e as obrigações das empresas e trabalhadores. Além disso, ele regulamenta questões relacionadas às aposentadorias especiais, como aposentadorias de professores e de policiais, e questões relacionadas à previdência complementar.
Em suma, o direito previdenciário é responsável por garantir a seguridade social dos trabalhadores e suas famílias, regulamentando benefícios e obrigações relacionadas à previdência social.
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