INVENTÁRIOS, HERANÇAS, ETC

FAMILIA E SUCESSÕES

O Direito de Família regulamenta as relações entre os membros da família, incluindo casamento, divórcio, guarda de filhos, alimentos, entre outros. Ele também regulamenta questões relacionadas à união estável e à adoção.

O casamento é regulado pelo Código Civil, que estabelece os requisitos para a celebração do casamento, os direitos e deveres dos cônjuges e as formas de dissolução do casamento, como o divórcio.

A guarda de filhos é outro assunto regulado pelo Direito de Família. Ela pode ser concedida a um dos pais ou a ambos, de acordo com o melhor interesse da criança. Também é regulamentado pelo Direito de Família, os alimentos que devem ser pagos por um dos pais ao outro, bem como ao filho menor.

A união estável é regulada pelo Direito de Família como uma forma de convivência entre duas pessoas, sem que haja casamento, mas com direitos e deveres semelhantes aos do casamento.

Já o Direito Sucessório regulamenta as questões relacionadas à transmissão de bens após a morte de uma pessoa, como a partilha dos bens entre os herdeiros e a distribuição de herança. Ele também regulamenta questões relacionadas à sucessão testamentária, como a validade de testamentos e a interpretação de disposições testamentárias.

Em resumo, o Direito de Família regulamenta as relações entre os membros da família, incluindo casamento, divórcio, guarda de filhos, alimentos, união estável e adoção. Já o Direito Sucessório regulamenta as questões relacionadas à transmissão de bens após a morte de uma pessoa.

Caso esteja passando por algum conflito relacionado a questões familiares e sucessórias estamos à disposição para entender seu caso e apresenta-lhe a melhor solução, sempre a preço justo e acessível.

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