Como carro chefe do nosso escritório, prestamos assessoria de forma ampla e preventiva, evitando que a empresa figure no polo passivo de demandas trabalhista, fiscal ou qualquer outra que possa diminuir a credibilidade e liquidez da sua empresa.
O direito empresarial é a área do direito que regulamenta as atividades econômicas e comerciais, incluindo a criação, organização, administração e dissolução de empresas. Ele também regulamenta as relações comerciais entre as empresas, incluindo contratos, concorrência desleal e propriedade intelectual.
Entre os principais temas regulamentados pelo direito empresarial estão:
- Sociedades: regulamentação das diferentes formas de sociedades comerciais, como sociedade limitada, sociedade anônima, entre outras.
- Contratos comerciais: regulamentação dos contratos comerciais, incluindo compra e venda, prestação de serviços, contratos de franquia e outros.
- Propriedade intelectual: regulamentação da proteção de marcas, patentes, direitos autorais e outros direitos relacionados à propriedade intelectual.
- Concorrência desleal: regulamentação das práticas comerciais consideradas desleais, como concorrência desleal e práticas comerciais fraudulentas.
- Falência: regulamentação dos procedimentos relacionados à insolvência e falência de empresas.
O direito empresarial é regulamentado por leis federais, estaduais e municipais, além de normas regulamentadoras e decisões judiciais. Ele é importante para garantir a legalidade e a segurança das atividades econômicas e comerciais, bem como para proteger os direitos dos investidores, acionistas e outros interessados.